Moraes determina cassação do mandato de Ramagem

Nesta terça-feira (25/11/2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Câmara dos Deputados proceda com a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão vem após o trânsito em julgado da condenação dele no processo relativo à chamada “trama golpista”. (Correio Braziliense)

🧑‍⚖️ Contexto da condenação

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e uso indevido da estrutura da Abin para ações ilícitas. (IstoÉ Dinheiro)

Com a condenação definitiva e início do cumprimento da pena em regime fechado, Moraes entendeu que Ramagem se tornará incapaz de exercer mandatos parlamentares ou comparecer às sessões da Câmara — condição indispensável para manter o cargo de deputado. Portanto, a cassação do mandato se tornou obrigatória segundo a Constituição. (Correio Braziliense)

📄 A determinação e os próximos passos

No despacho, Moraes oficou o presidente da Câmara para que seja formalizada a perda do mandato pela Mesa Diretora. A comunicação oficializa a ordem judicial, tornando a cassação automática, sem necessidade de votação no plenário da Casa, segundo o entendimento estabelecido pelo ministro. (Agência Brasil)

Além da perda do mandato, a decisão implica também na exoneração de Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal (PF), bem como sua inelegibilidade para os próximos anos. (GP1)

🔎 Significado institucional

A medida simboliza uma resposta firme da Justiça diante de crimes graves cometidos por quem ocupou altos cargos públicos — inclusive no âmbito da inteligência estatal. A cassação reforça a ideia de que a legislação brasileira prevê a perda de mandato para parlamentares condenados em última instância e condenados por crimes cuja pena impede o exercício do cargo.

Por outro lado, o caso levanta debates sobre os ritos a serem seguidos pela Câmara para oficializar a cassação. Há controvérsias sobre se a perda deve ser declarada automaticamente pela Mesa Diretora ou se precisa de tramitação — como ocorreu em casos anteriores com outros parlamentares condenados. (Terra)

⚠️ Situação atual: Ramagem está foragido

Importante destacar que Ramagem está foragido — segundo as investigações, ele teria deixado o país rumo aos Estados Unidos pouco antes da conclusão do julgamento da trama golpista. (Agência Brasil)

Isso agrava sua situação, já que a cassação do mandato se dá em conjunto com determinação de sua prisão definitiva. A expectativa agora é que a Câmara proceda com os atos necessários para declarar a perda do cargo e formalizar a inelegibilidade. (Agência Brasil)